Decreto que autoriza indulto a condenados por tráfico é declarado ineficaz

O juiz Wilson da Silva Dias da Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, indeferiu ontem (1) pedido de indulto ajuizado por Wesley Neves Brito, condenado por tráfico de drogas.

Quesitos na investigação de paternidade

STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência

Lula sanciona lei para guarda compartilhada de filhos

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

Nota oficial: MPF/PA teme crimes depois de absolvição de acusado no caso Dorothy Stang

eparação litigiosa. CC. Partilha de bens e alimentos aos filhos do casal. Prestação de alimentos a filho menor que é dever incondicionado.

Último dia da Promoção do Jornal Jurid Digital por apenas R$ 59,00!!!

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

Surpreende procura a juizados nos aeroportos

Juizados especiais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Suplicy vai propor no Congresso redução do reajuste salarial